À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão. Assinale a alternativa que preenche de forma ...

Segundo o art. 9º, da Lei complementar nº 102/2011, (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte...

Conforme o art. 2º, do Decreto nº 2.813/2011, observância de preceitos e normas legais, submissão aos regulamentos e diligência na utilização de equip...

Nos termos da Lei Municipal n° 773/2010, que fixa as Diretrizes para o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Bás...

16. Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa correta.( ) O servidor poderá ser re...

Responda à próxima questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chiador, MG.Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser exped...

À luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão. Acerca do Processo Legislativo Municipal, julgue as afirmativas com C (cert...

De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comunicação à autoridade hierárquica superior, de qualquer irregularidade que tiver ciência, no...

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.

Segundo o art. 3º, da Lei nº 4.106/2006, o usuário ou interessado na concessão da “tarifa social de IPTU” deverá, após o recebimento da cobrança do IP...

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas: I- Decreto; II- Portaria; III- Contrato. A ...