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Sobre o registro de armas de fogo e demais previsões da Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as causas de diminuição de pena no homicídio simples, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito de
Emitir um atestado médico falso, tendo como justificativa uma patologia inexistente é considerado:
O “furto” é uma modalidade de crime com diversas variações e tipos de penalidade, conforme os atos e objetos envolvidos. Nesse sentido, assinale a alt...
O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o pátio cheio de veículos automotores esperando por seus respectivos proprietários, resolveu escolh...
Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o co...
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei n.º 11.343/2006, que traz políticas públicas sobre drogas e pessoas envolvidas neste âmbito, prevê duas espécies de internação para usuários ou ...
Considere o seguinte caso hipotético: João era um funcionário em uma empresa de tecnologia, onde tinha acesso a informações confidenciais sobre os pro...