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Considerando a legislação tributária, julgue o item.
Acerca da legislação, julgue o item.No que diz respeito às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas ...
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.O Decre...
Considerando a legislação tributária, julgue o item.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre quaisquer serviços não compreendi...
Com relação à Lei n.º 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A dívida ativa regularmente ...
À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na cer...
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei...
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização...
A expressão "Legislação Tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
É considerado um típico tributo que onera o consumo da população