Assinale a alternativa CORRETA referente aos efeitos que são atribuídos aos recursos administrativos previstos na nova L...

Quanto à classificação dos atos administrativos é correto afirmar:

Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que...

Pregão é uma modalidade de licitação para obtenção de bens e aparelhos comuns, assim estimados aqueles cujos padrões de desempenho e característica po...

O ordenamento jurídico confere aos administrados uma série de direitos; no entanto, o pleno exercício desses direitos não é ilimitado; ao contrário, d...

Após passar num concurso público, um servidor público foi nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar posse, recebeu orientação que deveria...

Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem o represente, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos imediatos. Esses atos são clas...

“As parcerias público-privadas (PPP) são uma das possibilidades disponíveis aos governos para a oferta de infraestruturas econômicas e sociais à popul...

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental...

O uso anormal do poder é circunstância que torna ilegal, total ou parcialmente, o ato administrativo ou irregular a sua execução, configurando, dessa ...

Considerando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, p...