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Julgue o item subsequente. A legislação tributária brasileira, espe...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Abreu e Lima - PE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200252016
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Julgue o item subsequente.


A legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, prevê que as contribuições de melhoria são tributos destinados a financiar os gastos gerais do governo, sem a obrigatoriedade de estarem vinculadas a qualquer obra pública que gere valorização imobiliária direta.
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