Em relação às concessões especiais de serviços púb...

Q: Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A) É permitida a celebração de contratos de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. | B) O Poder Público não poderá realizar a celebração de contratos de Parceria público-privadas para prestação de serviços de transporte público coletivo, uma vez que se trata de serviço submetido ao regime de autorização. | C) Se o Governo Estadual contratar empresa privada para a construção, manutenção e administração de penitenciária, mediante pagamento mensal proporcional ao número de detentos, estará realizando Concessão simples, regida pela Lei 8.666/90. | D) Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, a remuneração do concessionário se dá exclusivamente por tarifa paga pelos usuários sem qualquer contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público), uma concessão patrocinada. | E) Não constitui parceria público-privada a concessão comum quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

457941200252206

Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Maringá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a...

Questões relacionadas para praticar

Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a...

Questões relacionadas para praticar