As multas são impostas em grau mínimo, médio ou má...

Q: As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para graduá-la, considera-se: I A maior ou menor gravidade da infração; II As circunstâncias atenuantes ou agravantes;

A) II, apenas. | B) III, apenas. | C) I e II, apenas. | D) I, II e III. | E) I, apenas.

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Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: Prefeitura de Capela do Alto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Capela do Alto

As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para graduá-la, considera-se:

I A maior ou menor gravidade da infração;
II As circunstâncias atenuantes ou agravantes;
III Os antecedentes do infrator, com relação às disposições do referido código.

Está CORRETO o que se afirma em:

Gabarito comentado

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As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposiçã...

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