Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200252497A lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista em ...1457941200252497Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoA lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista em obediência ao princípio orçamentárioAdo não estorno.Bda unidade.Cdo equilíbrio.Dda clareza.Eda universalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037194Direito FinanceiroSobre a programação da despesa, de acordo com a Lei n° 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, e com base nos limites nela fix...Questão 457941200174416Direito FinanceiroA LOA estabelece a cada ediçãoQuestão 457941200383369Direito FinanceiroDeterminado município pretende incrementar salário dos professores, a fim de garantir-lhes o piso salarial, conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/...Questão 457941200390952Direito FinanceiroA utilização de fundos especiais é muito popular como instrumento financeiro à disposição do Estado na realização de objetivos precisos de políticas p...Questão 457941200572053Direito FinanceiroO incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da lei de diretri...Questão 457941201131374Direito FinanceiroO Prefeito do Município “X” está com dificuldades de gastar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando que a popu...Questão 457941201178879Direito FinanceiroAssinale a alternativa que apresenta corretamente dois princípios orçamentários.Questão 457941201446509Direito FinanceiroÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento____________...Questão 457941201707639Direito FinanceiroDe acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, cl...Questão 457941201847247Direito FinanceiroConsidere D-débito e C-crédito e que determinada entidade do setor público realizou a contração de uma operação de crédito – mútuo financeiro, com par...