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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Inhacorá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Inhacorá.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando-se a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a nomeação será feita:
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo que obedecerá esta forma de provimento.
II. Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude da Lei, assim terá que ser provido.