Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200252591O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato ...1457941200252591Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e TarifasO Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:AO exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.BA propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.CA prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo município.DO exercício regular do poder disciplinar culminado à uma situação de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.EUma situação independente de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038247Direito TributárioSobre os grupos dos tributos e suas finalidades, analise as afirmações abaixo. I - Instituído principalmente para regular determinado setor econômico/...Questão 457941200398287Direito TributárioNo que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:Questão 457941200609539Direito TributárioMarque a alternativa correta sobre o conceito de "taxas" no sistema tributário nacional:Questão 457941200745549Direito TributárioO artigo 32 da Seção II do capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, define Imposto sobre a Propriedade Predial ...Questão 457941200931694Direito TributárioAssinale a alternativa que indique o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, r...Questão 457941201053580Direito TributárioDe acordo com o Art. 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para f...Questão 457941201348219Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição d...Questão 457941201544682Direito TributárioÀ luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir. I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto so...Questão 457941201604562Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988, o tributo cuja origem de cobrança decorre do exercício regular do Poder d...Questão 457941202049804Direito TributárioSegundo a legislação tributária, a opção pela tributação com base no lucro presumido: