Durante um evento realizado na Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU), em comemoração ao aniversário de
edição de determinado diploma normativo, a entidade Alfa, que
fora escolhida para organizar o referido evento, ofereceu brindes
a alguns servidores, alegadamente a título de cortesia. Em dúvida
sobre a possibilidade de recebê-los, os servidores formularam
consulta à Comissão Permanente de Ética (CPE).
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que: