Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que ...

A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.

A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.

Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.Estará impedido de atuar em processo administrativo i...

Considere que um agente público multe um cidadão e que sua ação seja questionada no órgão competente. Nessa situação, caberá ao agente público o ônus ...

Acerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.O inadimplemento do contrato administrativo por culpa da administração pública gera a obrigaç...

Os atos administrativos cujos efeitos se exauriram não podem ser revogados, visto que a revogação não retroage, limitando- se a impedir que o ato cont...

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integr...

A empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de direito público e de recursos da in...

No que se refere à gestão de pessoas nas organizações, julgue o item subsequente.No serviço público, são dois os tipos de vínculo empregatício: estatu...