Uma empresa pública pretende se desfazer de bens p...

Q: Uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmente por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra.

A) caberá alienar o bem ao poder concedente, ao qual pertencem os bens afetados ao serviço público, ainda que essa condição fática não mais proceda. | B) deverá promover prévia alienação ao poder concedente e, este, por meio de decisão discricionária, decide pela alienação onerosa ou não do bem. | C) poderá realizar licitação, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, cabendo a escolha da modalidade com base no valor do bem a ser alienado. | D) pode promover alienação direta, na forma da lei, não sendo necessária prévia submissão a certame de nenhuma natureza. | E) poderá demonstrar já ter havido amortização dos investimentos para aquisição do bem, bem como que este não está mais afetado ao serviço público, sendo, assim, inservível e passível de alienação.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

Uma empresa pública pretende se desfazer de bens públicos adquiridos enquanto prestava serviço público regular e formalmente por delegação do poder concedente cuja organização administrativa integra. Para tanto,

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