Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuinte...

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira a estabelecer a organização administrativa em que se reconhecem como entes federativos a União, Es...

Com base nas disposições expressas na Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributári...

Assinale abaixo qual é o papel do Senado Federal no tocante ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos:

Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela...

Município A e Município B estão cobrando de Maria das Luzes o pagamento de ITBI em razão do mesmo fato gerador. Sobre a situação em questão, é possíve...

O município, no âmbito de sua competência tributária, instituiu taxa, tendo como fato gerador a utilização efetiva de serviço público específico e div...

Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tri...

Assinale o dispositivo legal que disporá sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.

A partir de primeiro de agosto, começa a ser cobrado o novo Imposto de Importação de 20% sobre as pequenas compras internacionais de até 50 dólares es...