Devido a uma situação de calamidade pública ocasio...

Q: Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com empréstimos compulsórios. De acordo com o Artigo 148º da

A) lícita, visto que os empréstimos podem ocorrer em situação extremas, devendo ser vinculados à despesa que fundamentou sua instituição. | B) lícita, mas só poderia ser instituída em caso de urgência fundamentada e aprovada pelo Congresso Nacional. | C) lícita, mas só poderia ser instituída mediante decreto presidencial e efetivação do estado de sítio. | D) ilícita, não podendo mais ocorrer devido a força constitucional, mas, diante de tal, a União poderia criar um Imposto de Guerra.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios

Devido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com empréstimos compulsórios. De acordo com o Artigo 148º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que tal ação é

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