Considere a seguinte sequência de eventos que
aconteceram em um ente da federação:
▪ Em 10/11/2022, um contribuinte recebeu aviso de
que a Secretaria da Fazenda constatou a ocorrência de fato gerador relativo a tributo devido pelo
contribuinte. No aviso, entre outras informações,
constou o montante de R$ 1.000 como valor do
tributo devido e 31/12/2022 como sendo a data
de vencimento.
▪ Em 10/01/2023, o contribuinte utilizou as ferramentas disponibilizadas pela instituição financeira da
qual é cliente e realizou o pagamento R$ 1.050 do
valor devido, sendo R$ 1.000 relativos ao tributo e
R$ R$ 50 relativos aos juros e multa pelo atraso do
pagamento em relação à data de vencimento.
▪ Em 12/01/2023, a instituição financeira transferiu à
conta corrente da Secretaria da Fazenda o valor de
R$ 1.050 recebido do contribuinte.
Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre o reconhecimento e os estágios da
receita pública, é correto afirmar: