Assinale a alternativa correta quanto ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:

O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro admite a inconstitucionalidade superveniente como efeito intertemporal constitucional.

Os institutos da desconstitucionalização e repristinação não foram expressamente admitidos quando do advento da Constituição da República de 1988, não possuindo aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro como efeito intertemporal constitucional.

O Poder Constituinte decorrente, pelo princípio da simetria, ao ser exercido pelos Estados deve obediência e observância às normas da Constituição da República, inclusive no que tange ao Preâmbulo, que possui força normativa, em conformidade com o entendimento teórico majoritário e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

No Brasil, prevalece o entendimento de possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.

O controle concentrado de constitucionalidade somente foi introduzido no Brasil com a promulgação da Constituição da República de 1988, existindo até então somente na modalidade de controle difuso de constitucionalidade.

Assinale a alternativa correta quanto ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:

A) O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro admite a inconstitucionalidade superveniente como efeito intertemporal constitucional. | B) Os institutos da desconstitucionalização e repristinação não foram expressamente admitidos quando do advento da Constituição da República de 1988, não possuindo aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro como efeito intertemporal constitucional. | C) O Poder Constituinte decorrente, pelo princípio da simetria, ao ser exercido pelos Estados deve obediência e observância às normas da Constituição da República, inclusive no que tange ao Preâmbulo, que possui força normativa, em conformidade com o entendimento teórico majoritário e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. | D) No Brasil, prevalece o entendimento de possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. | E) O controle concentrado de constitucionalidade somente foi introduzido no Brasil com a promulgação da Constituição da República de 1988, existindo até então somente na modalidade de controle difuso de constitucionalidade.

Assinale a alternativa correta quanto ao sistema b...

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