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Sobre lançamento tributário, analise as proposições abaixo e indique a opção correta:
Foi feita a aquisição de uma mercadoria no valor de R$ 550,00 com origem no estado de São Paulo e destino no estado do Ceará, onde a alíquota interna ...
Compete a União instituir impostos, exceto:
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:
Escolha a opção correta: I. Vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Po...
São espécies de tributos:
Julgue os itens a seguir, relativos a incentivos fiscais. I. A compensação é uma modalidade de exclusão do crédito tributário. II. Remissão é uma moda...
O município de Crato-CE, em 2015, através de lei ordinária, criou a progressividade dos impostos predial territorial urbano (IPTU), pois assim, estará...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: