De acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, configura crime contra as rela...

É correto afirmar sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:

Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar ...

Com relação à Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, podemos afirmar que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro,...

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Analise as afirmativas abaixo nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 1. O fornecedor de produto ou de serviço é solidariamente responsável pelo...

É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

De acordo com as disposições legais contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Associe as hipóteses da coluna 1 com os temas constantes na coluna 2. Coluna 1 Hipóteses 1. exoneração da responsabilidade do fornecedor 2. inserção d...

De acordo com a Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), são direitos básicos do consumidor:1. a educação e divulgação sobre o ...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor. Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do est...