Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200253508Ainda sobre a Lei que regulamente o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados ...1457941200253508Ano: 2023Banca: BRBOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasAinda sobre a Lei que regulamente o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados como interessados no processo administrativo: APessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.BNenhuma das alternativas anteriores.COs menores de 16 anos que, têm direitos e interesses que possam ser afetados ou não pela decisão a ser adotada, DAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais. EAs pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses coletivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196578Direito AdministrativoQual é o poder que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, opor...Questão 457941200504984Direito AdministrativoO prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será deQuestão 457941200760989Direito AdministrativoSão princípios da administração pública, exceto:Questão 457941201032283Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata sobre as Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201167680Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme essa Lei, é correto afirmar que:Questão 457941201172471Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei Federal nº 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a c...Questão 457941201392668Direito AdministrativoA convocação dos interessados do pregão será efetuada por meio de publicação em:Questão 457941201641009Direito AdministrativoSão elementos dos atos administrativos, exceto:Questão 457941201890559Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201921884Direito AdministrativoO nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ...