De acordo com o MCASP (2023), cada ente da fede...

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP (2023), cada ente da federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma garantir a correta aplicação do dinheiro público. O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos, EXCETO:

Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

Quando a despesa carecer caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar o limite estabelecido em ato normativo próprio.

Para o servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

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Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

Quando a despesa carecer caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar o limite estabelecido em ato normativo próprio.

Para o servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

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