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A avaliação das propostas de padrão de identidade e qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos será feita com o ...

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457941200253604
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
A avaliação das propostas de padrão de identidade e qualidade (PIQ) para serviços na área de alimentos será feita com o enfoque de risco à saúde, considerando-se, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, as seguintes características de propriedade:


I. Higiênico-sanitário.
II. Saúde do trabalhador.
III. Conversão do valor nutricional do produto quando for o caso.


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