Nos convênios e contratos de repasse, o projeto bá...

Q: Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos, sendo facultado ao concedente ou contratante

A) Instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União. | B) Estabelecimento de critérios a serem seguidos nos convênios ou contratos de repasse com o mesmo objeto, definidos pelo concedente ou contratante, especialmente quanto às características do objeto e ao seu custo. | C) Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço de engenharia e a definição dos métodos e do prazo de execução. | D) Divisão existente na execução de uma meta. | E) Parcela quantificável do objeto descrita no plano de trabalho.

457941200253619

Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos, sendo facultado ao concedente ou contratante exigi-lo antes da celebração do instrumento.

O que é um projeto básico?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo d...

Questões relacionadas para praticar

Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo d...

Questões relacionadas para praticar