Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200253624A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência d...1457941200253624Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e ModalidadesA respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores. AA prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes. BNão corre prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final de recurso inadmissível nos tribunais superiores e pendente de julgamento. CSó há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência. DA retratação do agente não extingue a punibilidade. EA prescrição da pena de multa será sempre de dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132880Direito PenalDeterminado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial cont...Questão 457941200407615Direito PenalQuem, para não ser multado, oferece dinheiro a policial pratica o crime de corrupção passiva.Questão 457941200425299Direito PenalConsiderando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), d...Questão 457941200489076Direito PenalAcerca dos princípios do direito penal, do concurso de crimes, da suspensão condicional do processo e da execução da pena, assinale a opção correta.Questão 457941200516686Direito PenalNo que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.Em...Questão 457941200647798Direito PenalNo que diz respeito ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.Questão 457941200805425Direito PenalAcerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.Questão 457941200992930Direito PenalJulgue os seguintes itens, relativos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação. Conforme a mais recente jurisprudência do STF, ...Questão 457941201410750Direito PenalAssinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas.Questão 457941201841812Direito PenalO agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de ...