Francisco foi processado pelo Ministério Públic...

457941200253746

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:

correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;

recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;

correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível.

recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;

recurso em sentido estrito a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:

correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;

recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;

correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível.

recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;

recurso em sentido estrito a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;

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