Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200253837A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode s...1457941200253837Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoA respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076504Direito Processual PenalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941200448475Direito Processual PenalUm delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita ...Questão 457941200751777Direito Processual PenalConsidere que a agência dos Correios de determinado bairro de Fortaleza – CE, que funciona em prédio próprio da ECT, tenha sido assaltada por agentes ...Questão 457941200945679Direito Processual PenalDentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima c...Questão 457941201232996Direito Processual PenalA ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigê...Questão 457941201407018Direito Processual PenalDe acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicada...Questão 457941201548852Direito Processual PenalA liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o abs...Questão 457941201687004Direito Processual PenalEduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação crim...Questão 457941201990126Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.Questão 457941202064530Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.