Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos adminis...

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A mera perda patrimonial do ente público decorrente da atividade econ...

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço caracterizam a conduta ética ...

Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. Ao exercer o poder de polícia, o Estado invade a esfera privada, não para pô...

Acerca da Lei nº. 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Os atos do proc...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de

Os atos administrativos apresentam atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Relativamente ao tema, julgue os itens que se seguem. I Pr...

Considerando o direito administrativo, julgue o item.É vedado à Administração remover ou redistribuir de ofício servidor investido em mandato eletivo ...

Não somente a inexistência do motivo invocado inquina um ato administrativo, mas também quando se verificar a incongruência entre aquele motivo e a co...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula ...