A vedação da aprovação de emendas ao projeto de LOA sem a indicação dos recursos necessários, admitindo os provenientes ...

Em certo ano, determinado ente público apresentou o seguinte cenário. • Crédito suplementar aberto, em 31 de setembro, no valor de R$ 1.000.000, com s...

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação...

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutiv...

O prefeito de determinado município brasileiro encaminhou proposta de lei orçamentária anual contendo apenas as receitas e despesas públicas correntes...

Para a definição da receita orçamentária global, é obrigatória a utilização de recursos técnicos e legais rigorosos, considerando-se os efeitos das al...

Julgue o item abaixo, acerca da Conta Única do Tesouro.A ordem bancária (OB), utilizada para pagamento de obrigações da unidade gestora UG e demais mo...

Entre os instrumentos de planejamento obrigatoriamente elaborados a cada mandato do chefe do Poder Executivo, o único considerado de médio prazo é o p...

Para efeito de cálculo do limite de pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que se desconte, do total das despesas, os valores relativ...

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo

Acerca da geração de despesa obrigatória, julgue o item a seguir. A ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros ...