De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime d...

Q: De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:

A) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. | B) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. | C) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. | D) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. | E) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação consiste em:

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