Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200254280A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.1457941200254280Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imunidade Tributária RecíprocaA respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.AA imunidade recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.BA imunidade do patrimônio, da renda ou dos serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, é chamada autoaplicável, porque independe do atendimento de requisitos legais.CNorma legal que modifica o prazo de recolhimento da obrigação tributária sujeita-se ao princípio da anterioridade.DA vedação de cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados.EÉ constitucionalmente proibida a instituição de impostos e de taxas sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200629604Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200672657Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.Questão 457941200700796Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).Questão 457941201037650Direito TributárioDe acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. Para o reforço de dotação orça...Questão 457941201080122Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 21/2010, é correto afirmar:Questão 457941201163657Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo a respeito dos Impostos dos Municípios previstos na Constituição Federal de 1988. 1. O Imposto sobre Propriedade Predial...Questão 457941201352448Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar no 123/06, assinale a alternativa correta em relação ao pagamento de tributos devidos pelo optante do Simples Naciona...Questão 457941201762016Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito ...Questão 457941201975144Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:Questão 457941202002319Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que: