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Proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento...
São fontes primárias do Direito Tribuário: 1. Decreto regulamentar. 2. Convênio. 3. Resolução do Senado. 4. Lei ordinária. Assinale a alternativa que ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica o tipo de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atri...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006.
O Código Tributário Nacional consagra um capítulo, em seu livro segundo, às modalidades de exclusão do crédito tributário, estabelecendo várias regras...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:
A Metalúrgica Santa Ágata, estabelecida em Santa Catarina, fabricou, sob encomenda do Clube de Bocha Rafa Vollo, um busto do seu primeiro presidente n...
Com fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transport...