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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
É correto afirmar sobre as certidões tributárias.
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sob...
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...
Assinale a alternativa incorreta.
O tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utiliza...
Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.
Compete à União instituir impostos sobre: 1. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2. Transmissão “inter vivos”, a qualque...
De acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolh...