Considere que a administração pública e determinada construtora fir...

Question 1

Considere que a administração pública e determinada construtora fir...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Administrativo

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200254439

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Texto associado

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993, para reformar o edifício-sede de uma autarquia federal, e que, em certo momento, a administração decida solicitar a ampliação da reforma em 60%. Nessa situação, de acordo com a referida lei, a construtora contratada é obrigada a aceitar o acréscimo solicitado, haja vista a supremacia do interesse público e a prerrogativa da administração de alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos por ela firmados.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941200422808Direito Administrativo

Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os o...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Direto

Questão 457941200545771Direito Administrativo

De acordo com o princípio da autotutela, o ato administrativo discricionário não é passível de controle pelo Poder Judiciário.

#Regime Jurídico Administrativo#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

Questão 457941200607109Direito Administrativo

Não gera nulidade do ato administrativo o fato de o servidor processado, apesar de intimado, não se fazer acompanhar por advogado no momento do seu in...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201705547Direito Administrativo

O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Questão 457941201815341Direito Administrativo

Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201884683Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.Cons...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

Question 2

Considere que a administração pública e determinada construtora fir...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Administrativo

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200254439

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Texto associado

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993, para reformar o edifício-sede de uma autarquia federal, e que, em certo momento, a administração decida solicitar a ampliação da reforma em 60%. Nessa situação, de acordo com a referida lei, a construtora contratada é obrigada a aceitar o acréscimo solicitado, haja vista a supremacia do interesse público e a prerrogativa da administração de alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos por ela firmados.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200422808Direito Administrativo

Os contratos de gestão das agências executivas são celebrados com o respectivo ministério supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os o...

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Questão 457941200545771Direito Administrativo

De acordo com o princípio da autotutela, o ato administrativo discricionário não é passível de controle pelo Poder Judiciário.

#Regime Jurídico Administrativo#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

Questão 457941200607109Direito Administrativo

Não gera nulidade do ato administrativo o fato de o servidor processado, apesar de intimado, não se fazer acompanhar por advogado no momento do seu in...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201705547Direito Administrativo

O instituto da desconcentração permite que as atribuições sejam distribuídas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica com vistas...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Questão 457941201815341Direito Administrativo

Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201884683Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.Cons...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades