Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200254521Considere que o Município ABC deseja conceder benefícios fiscais, reduzindo a base de cálculo do ISS para alguns serviço...1457941200254521Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosConsidere que o Município ABC deseja conceder benefícios fiscais, reduzindo a base de cálculo do ISS para alguns serviços específicos. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o(a) Aconcessão de benefícios fiscais depende da edição de lei específica. Bconcessão de benefícios fiscais pelo Município ABC depende da edição de medida provisória. Cchefe do Poder Executivo do Município ABC deve apenas fundamentar a concessão do benefício fiscal e elaborar decreto concedendo a benesse. Dchefe do Poder Executivo do Município ABC deve pedir autorização ao Estado para que o benefício fiscal seja válido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056790Direito TributárioCom relação aos procedimentos de início e término de fiscalização, analise as proposições abaixo. I. A autoridade administrativa que proceder ou presi...Questão 457941200348706Direito TributárioConsidere que por questões políticas a União deseja delegar aos Estados a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural. Com base na si...Questão 457941200348765Direito TributárioSobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200350585Direito TributárioA respeito da competência tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200467080Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos MunicípiosQuestão 457941200679441Direito TributárioIntegram o sistema tributário municipal, dentre outros, os impostos sobreQuestão 457941200705692Direito TributárioA forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é d...Questão 457941201054787Direito TributárioDe acordo com o artigo 132 do Código Tributário Nacional, no caso da pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorp...Questão 457941201573165Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar queQuestão 457941202024488Direito TributárioA respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal...