Em relação ao controle da administração pública, é correto afirmar ...

Nas licitações públicas, o contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecime...

Quanto aos agentes públicos é correto afirmar que todo

Em relação às noções de bens públicos, é exemplo de bem de uso especial do Estado:

A Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a vacância, a remoção, a redist...

Acerca da classificação e das espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Os contratos administrativos possuem especificidades em relação aos demais contratos existentes, principalmente por serem executados pelo regime de di...