Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte do Art. 4º da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras...

A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A classificação da estrutura de cargos de provimento efetivo em grupos ocupacionais está discriminada conforme o Plano de Carreiras, Cargos e Remunera...

Com relação aos vencimentos e vantagens do servidor público do Município de Cascavel, além do salário mensal, poderão ser deferidos:

A Lei 2215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e câmara municipal de ...

De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, o Alvará de Execução prescreverá em 02 (dois) anos, a contar d...

A Lei 3800/2004, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal de Cascavel e dá outras providências, em se...

O Art. 18, da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”, em seu parágraf...

Em relação às férias, o servidor que tiver permanecido em licença para tratamento para saúde, por mais de 06 (seis) meses, embora descontínuos, segund...

Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guara...

Fazem parte do Estatuto do Servidor Público do Município de Cascavel – Lei Municipal n.º 2.215/1991, Dos Deveres e Das Proibições, os seguintes devere...