Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200254691Conforme previsão do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidor...1457941200254691Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Parcelamento Fiscal | Auditoria TributáriaConforme previsão do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas aAincentivo de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.Bparcelamento ou moratória.Crepresentações fiscais para fins penais.Dinscrições na dívida ativa da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020796Direito TributárioConsiderando a teoria pentapartida (pentapartite ou quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema tributário constitucional brasileiro, há cinco e...Questão 457941200293692Direito TributárioA respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200353527Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200402730Direito TributárioConsidere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias. “a) São instituídos mediante a previsão legal de...Questão 457941200438036Direito TributárioAcerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200748880Direito TributárioAcerca da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201079266Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativ...Questão 457941201236067Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201525234Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito pass...Questão 457941201598932Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais. I. Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do mu...