Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Po...

Julgue o item que se segue.O poder disciplinar é um dos poderes administrativos que permite à Administração Pública aplicar sanções administrativas ao...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de ...

Julgue o item subsequente.Os poderes administrativos são prerrogativas legais conferidas aos agentes públicos para o desempenho eficiente de suas funç...

Julgue o item a seguir.Os atos administrativos não precisam cumprir requisitos específicos para serem considerados válidos. A Administração Pública te...

Nas ações de improbidade administrativa, é possível formular apenas em caráter incidental o pedido de indisponibilidade de bens. (Lei nº 8.429/92).

Julgue o item subsequente.A tredestinação ilícita é um defeito que torna nulo o ato administrativo, a qual pertence ao gênero de “excesso de poder”.

Julgue o item que se segue.O artigo 14º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê que não poderá disputar licitação ou participar da exe...

Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 14.133, de 2021, em casos de dispensa de licitação, a Administração Pública deve justificar a escolha...

Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins pessoais. Qual é o tipo de conduta descr...

Julgue o item subsequente. O princípio da moralidade administrativa é uma recomendação ética que influencia diversos fatores dos setores comerciais e ...