///
Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826...
Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.Segundo entendimento do STF, a configura...
Com referência aos princípios aplicáveis ao direito penal e à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie...
Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
No que se refere à aplicação da pena de multa, esta prescreverá, impreterivelmente, em dois anos.
A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.
De acordo com a Súmula Vinculante n.° 56, "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais g...
Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.
O CP, em seu art. 14, assevera que o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para tanto, necessária será a ...