O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de pr...

De acordo com o §1º, do art. 8º, das Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), as propostas pedagógica...

Em conformidade com o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, o...

Em consonância com o art. 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “é dever de todos velar pela dignidade da criança e d...

A LDB sistematizou a educação do país em níveis, etapas e modalidades. Trazendo no Art. 4º que o dever do Estado com educação escolar pública será efe...

De acordo com o Art. 23 da lei nº 9394/96, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de...

Um dos princípios sobre cuja base será ministrado o ensino no Brasil, em conformidade com o disposto no art. 206, da Constituição Federal (1988), é: