Em um determinado órgão público, a administração precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de um prédio públ...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público é chamado de:

A Administração Pública pode prestar suas funções de várias maneiras: por si mesma ou as transferindo para outros sujeitos - nesta última hipótese qua...

Sobre improbidade administrativa, pode-se afirmar que: I.Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissã...

Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:

O acompanhamento das metas definidas e a análise da eficiência e eficácia na implementação dos programas governamentais são essenciais para assegurar ...

Sobre serviços públicos, é INCORRETO afirmar:

O Termo de Referência é um documento utilizado em processos de licitação, especialmente para a contratação de empresas que prestarão serviços, como a ...

O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime ju...

“É o ato que se forma pela conjunção de vontades de mais de um órgão administrativo. O essencial, nesta categoria de atos, é o concurso de vontades de...

O papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inclui a inspeção e fiscalização das condições de trabalho. Assim, avalie as proposições: I.O MTE ut...