Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200255266Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.1457941200255266Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaCom relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta. AInterpretação, em sentido restrito, é a busca do significado de uma norma. BAnalogia é o meio de interpretação pelo qual o aplicador da lei, diante de lacuna desta, busca solução para o caso em norma pertinente a casos semelhantes. CO CTN acolheu a Teoria das Lacunas, dando à autoridade competente para aplicar a legislação tributária competência para deixar de aplicar as normas mais gerais, afirmando, em face da ausência de norma específica, a existência de lacuna, e resolvendo o caso por analogia, pelos princípios gerais de Direito, ou pela equidade. DA interpretação, em sentido amplo, é a atividade de conhecimento do sistema jurídico desenvolvida a fim de resolver o caso concreto, seja pela aplicação de uma norma específica, seja pela aplicação de uma norma mais geral, seja pelo uso de uns dos meios de integração. EIntegração é a identificação de uma norma que, não tendo sido elaborada para casos do tipo daquele que se tem a resolver, a ele se ajusta, em face de um critério autorizado pelo legislador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320812Direito TributárioAssinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, apresenta a alíquota máxima de ISS praticada no Brasil.Questão 457941200426002Direito TributárioLéo Brazuca é um ex-futebolista com passagem por grandes clubes e pela seleção brasileira que, depois de aposentado, teve sucesso com uma rede de “Pet...Questão 457941200508953Direito TributárioSendo objeto do mundo da cultura, o direito e, mais particularmente, as normas jurídicas estão sempre impregnadas de valor. Esse componente axiológico...Questão 457941200741921Direito TributárioDe acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,Questão 457941200838446Direito TributárioSobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200953510Direito TributárioSobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.Questão 457941201057692Direito TributárioA Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Rece...Questão 457941201400510Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, não é responsável pelo recolhimento do ISS o (a)Questão 457941201420753Direito TributárioSobre os elementos do fato gerador, analise as assertivas abaixo.I. Alíquota específica é aquela utilizada para o cálculo do tributo sem levar em cons...Questão 457941201847692Direito TributárioA base de cálculo e o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações são, respectivamente,