Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200255351De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem T...1457941200255351Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consu- mo, praticados por particulares, dentre outras,Apraticar o crime em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde.Bvaler-se de posição dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço.Ccometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.Docasionar prejuízo à sociedade controlada pelo Poder Público.Eestabelecer monopólio com a finalidade de eliminar a concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156806Direito PenalA retratação do agente, antes da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho, é causaQuestão 457941200162604Direito PenalPatrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisi...Questão 457941200449097Direito PenalSegundo o regime do livramento condicional,Questão 457941200543497Direito PenalO erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticadoQuestão 457941200711065Direito PenalO abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracterizaQuestão 457941200927410Direito PenalO elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...Questão 457941201219955Direito PenalA remiçãoQuestão 457941201363299Direito PenalRubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida n...Questão 457941201655250Direito PenalNo crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,Questão 457941201887414Direito PenalCom relação à Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,