As etapas da receita orçamentária seguem uma ordem sistemática na q...

Em conformidade com o art. 2° da LC n° 101/00, a receita corrente líquida, excluídas as duplicidades, será apurada somando-se as receitas arrecadadas

Está correto afirmar que a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pe...

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo da receita corrente líquida que os Estados poderão comprometer com despesa total com pe...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza t...

Constituem, correta e respectivamente, a primeira e a última etapa da realização da receita orçamentária:

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um ___________ , deverá ser a ele reconduzida até o términ...