A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi
adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de
1948, pela Resolução 217 A-III, da Assembleia Geral da
ONU. Tal documento visa estabelecer um padrão mínimo
para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial,
servindo como paradigma ético e suporte axiológico
desses mesmos direitos.
MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN,
2021.
Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, todo ser humano tem direito