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Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais. No processo penal, em regra, a comp...

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457941200255502
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal

Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.


No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.

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