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Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Levando-se em consideração o regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA relativa aos princípios da Administração Pública.
Conforme a regra geral nos processos administrativos (Lei n° 9.784/1999), os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados, respectivament...
Os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. As principais características dos bens públicos ...
Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A intervenção do Estado na propriedade pode ser entendida como a atividade estatal, que tem por fim ajustar o uso dessa propriedade particular com os ...
Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a indireta refere-se ao s...
Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que traz ...