Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200255693A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de aco...1457941200255693Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Obrigação FiscalA responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:AO sujeito passivo tem direito à exclusão somente da multa. BO sujeito passivo tem direito à exclusão somente dos juros. CO sujeito passivo tem direito à exclusão da multa, dos juros e da correção monetária. DO sujeito passivo tem direito à exclusão apenas da correção monetária. EO sujeito passivo não tem direito a nenhuma exclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335438Direito TributárioExtingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO:Questão 457941200745549Direito TributárioO artigo 32 da Seção II do capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, define Imposto sobre a Propriedade Predial ...Questão 457941200882667Direito TributárioA despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder um percentual da receita corrente líquida. Para a União, esse limite é de:Questão 457941201053229Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas: I - A base do cálculo do imposto é o val...Questão 457941201094577Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é tributo de competência da União. Contudo, os Municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o ITR po...Questão 457941201224263Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201356236Direito TributárioAcerca Competência Tributária, leia atentamente o trecho a seguir: “A competência tributária é________, salvo atribuição das funções de arrecadar ou _...Questão 457941201678347Direito TributárioConsiderando a interpretação da legislação tributária pelo Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas: “I - O pedido de parcelame...Questão 457941201789908Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecada...Questão 457941201883653Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, considere as seguintes assertivas:I — Pertence aos municípios 50% (cinquenta por cento) do produto ...