Questões

Sobre a denúncia espontânea, assinale a alternativa correta.

Filipe é servidor público estadual, percebendo seu salário dos cofres públicos. Mesmo sabendo das proibições de seu cargo, previstas na legislação do seu Estado, decide abrir e gerenciar uma loja de roupas, emitindo nota fiscal dos produtos e incorporando ao seu patrimônio o valor das vendas. No exercício seguinte ao da abertura da loja, Filipe omite de seu imposto de renda, intencionalmente, os valores percebidos desse empreendimento no ano anterior, com a finalidade de evitar processo administrativo perante a Administração Pública. Contudo, a Receita Federal descobre a falha e instaura processo administrativo de apuração e aplicação de penalidades tributárias contra Filipe. Ciente do procedimento, ele confessa a omissão e efetua o pagamento integral do montante devido. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

João, após efetuar a declaração parcial do débito tributário (sujeito a lançamento por homologação), acompanhado do respectivo pagamento integral, retifica-a (antes de qualquer procedimento da Administração Tributária), noticiando a existência de diferença a maior, cuja quitação se dá concomitantemente. Nesse caso, resta configurada a denúncia espontânea.