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Em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, é errado afirmar:
A respeito da competência tributária estadual, assinale a única opção correta.
Um contribuinte foi notificado a pagar tributo devido em 23 de abril de 2016, mas resolveu entrar com recurso administrativo alegando erro de cálculo....
Segundo a lei de execução fiscal, é correto afirmar:
A empresa GTS-Tec, situada em Viçosa, criou em 2022, sob encomenda, um software específico e personalizado. Em 2024, a empresa cedeu o direito de uso ...
A Lei nº 6.830/1980 disciplina a execução judicial para a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quanto...
As custas judiciais são, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e da maioria da doutrina,
Um contribuinte prestador de serviços, deixando de pagar um tributo e esgotado o prazo legal de pagamento, teve a inscrição de seu débito em dívida at...
Dadas as afirmativas, I. Qualquer imóvel pertencente a uma instituição de educação é imune ao IPTU. II. A sede de um sindicato de trabalhadores que lh...
Assinale a opção correta quanto às características das espécies tributárias.