Assinale a opção correta.

Q: Assinale a opção correta.

A) O ICMS poderá ser seletivo para qualquer mercadoria ou serviço, de acordo com o que fixar a lei. | B) Quanto ao ICMS, em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços para consumidor final localizado em outro Estado, a alíquota interestadual será aplicada quando o destinatário for contribuinte do imposto e quando não for. | C) A concessão de isenção, redução de base de cálculo, anistia ou remissão, relativos a impostos dependem de lei específica, ressalvado o sistema aplicável ao ICMS que cabe à lei complementar regular. | D) O ICMS incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que o importador seja contribuinte habitual do imposto. | E) O valor do IPI sempre faz parte da base de cálculo do ICMS.

457941200255757

Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Assinale a opção correta.

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