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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Unesc no concurso para Câmara de Cocal do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, os bens do domínio patrimonial compreendem:
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)Os bens móveis, excetuados os da dívida ativa.
(__)Os bens imóveis.
(__)Os direitos, títulos e ações.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: